Termos e Condições

Última atualização: Abril 2025

1. Identificação

Este website e os produtos digitais aqui vendidos são operados pela Converte Digitais. Para questões, podes contactar-nos em: suporte@convertedigitais.com.br.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição do produto digital "500 Atividades Bíblicas para Crianças". Ao realizares a compra, aceitas integralmente os termos aqui descritos.

3. Produto Digital

O produto adquirido é uma coleção de e-books em formato digital (PDF). Após a confirmação do pagamento, o acesso é disponibilizado imediatamente por email ou pela plataforma indicada no momento da compra. O acesso é vitalício e pessoal, não sendo permitida a partilha, revenda ou redistribuição do conteúdo.

4. Preços e Pagamento

O preço do produto é de €9,00 (nove euros), correspondendo a um pagamento único sem custos recorrentes. Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Paddle, que aceita MB Way, cartão de crédito/débito, Apple Pay e Google Pay.

5. Direito de Arrependimento

Nos termos da legislação europeia (Diretiva 2011/83/UE), tens 14 dias para exercer o direito de arrependimento. Ao aceitares o acesso imediato ao conteúdo digital após a compra, reconheces que renuncias expressamente a este direito, conforme previsto no artigo 16.º alínea m) da referida Diretiva. Para reembolsos dentro do prazo legal, consulta a nossa Política de Reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da coleção, incluindo textos, imagens e atividades, é propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido por direitos de autor. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

Os resultados obtidos com as atividades presentes na coleção podem variar. O conteúdo é fornecido para fins educativos, lúdicos e de entretenimento familiar com base cristã.

8. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação brasileira e, no que respeita a consumidores europeus, pela legislação da União Europeia aplicável.